SERVIÇOS

ESCRITURA DE SEPARAÇÃO SEM BENS

 

DO CASAL

  • Documento de identidade e CPF.
  • Certidão do estado civil atualizada (90 dias).
  • Pacto Antenupcial (Nº do registro/Livro/Nome do cartório).
  • Informar profissão e endereço.

 

DO ADVOGADO

  • Carteira da OAB.

 

Petição inicial: Qualificação completa das partes e dos filhos, informar se há bens (móveis e imóveis), eventualmente postergando a partilha, existência de dívidas, pensão alimentícia, alteração do nome, informação de estado gravídico, etc.

 

FILHOS MAIORES

  • Certidão de estado civil atualizada (90 dias).

 

 

A documentação apresentada para a lavratura do ato será submetida à prévia análise podendo ser solicitada complementação caso necessário.

Prazo para realização do ato: Lavrada a escritura pública, as partes terão 30 (trinta) dias para a aposição de todas as assinaturas, sob pena de cancelamento, conforme §2º, do art. 1.194 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

 

 

 

Revisão: 05 - 03/01/2024

Emitido por: Tabeliã Substituta

Aprovado por: Fernanda Isabel Wissel - Tabeliã.