O Tabelionato de Notas e Protesto de São José reconhece a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos clientes, empregados, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros, obtidos em decorrência do relacionamento com este tabelionato.

Para expressar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, estabelecemos a Política de Segurança da Informação e Controle de Fluxo de Dados.

Nossa política tem por objetivo traçar diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais, protegendo a privacidade dos nossos clientes e parceiros, visando à gestão de dados pessoais e à gestão de incidentes de segurança da informação no ambiente convencional ou de tecnologia de nossas atividades.

Um dos aspectos mais importantes da nossa política é o compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais deverão seguir rigorosamente as determinações dos órgãos fiscalizadores, em especial o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça.

Salientamos que nos enquadramos no conceito de pessoa jurídica de direito público, nos termos do artigo 23, § 4º, da Lei 13.709/18, sendo, assim, dispensado o prévio consentimento do titular dos dados, nos termos do artigo 7º, incisos II e III, da citada lei, uma vez que o tratamento de dados pessoais é realizado para o atendimento da finalidade pública da nossa atividade, com o objetivo de executar as competências legais e cumprir as atribuições legais do serviço público notarial.

Nossos colaboradores têm conhecimento da nossa Política de Segurança da Informação e Privacidade e a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar. Todos os nossos empregados assinam um termo de confidencialidade e são orientados a atuarem apenas dentro dos fins e limites especificados na legislação que regula a atividade notarial.

Para solucionar qualquer dúvida sobre o nosso compromisso com a privacidade de dados ou para exercer algum direito enquanto titular, faça contato com nossa encarregada pelo tratamento de dados pessoais, a Data Protection Officer (DPO), Rosiane A. Vargas, pelo e-mail tabelionato@tabelionatosj.com.br.

Nossos serviços utilizam os dados pessoais do seu cadastro (conforme descritos abaixo) e garante ao titular o direito de confirmação da existência de tratamento, acessos aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018.

DADOS PESSOAIS:

• Nome;
• RG;
• CPF;
• Data de Nascimento;
• Endereço;
• Filiação;
• Nacionalidade;
• Profissão;
• Estado civil e qualificação do cônjuge;
• Endereço residencial e profissional completo, inclusive e-mail;
• Telefones, inclusive celular;
• Se trata-se de pessoa exposta politicamente.*

* É considerada uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP), aquela que desempenha ou desempenhou nos últimos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes.

MAPA DE TRATAMENTO DE DADOS

Revisão: 00 - 02/08/2021

Emitido por: Assistente da Qualidade

Aprovado por: Fernanda Isabel Wissel - Tabeliã.