ESCRITURA PÚBLICA

Através da lavratura de escrituras públicas, o Notário, após análise criteriosa da documentação e capacidade das partes, formaliza a vontade destas.

Aos Tabelionatos de Notas confere-se uma vasta riqueza de atos praticáveis por escrituras públicas, abrangendo atos simples como declarações e instrumentos complexos envolvendo bens e direitos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Clique na escritura abaixo para visualizar os documentos necessários.

• Escritura de Compra e Venda
• Escritura de Doação
• Escritura de Instituição de Bem de Família
• Escritura de Permuta
• Escritura de Revogação de Mandato
• Escritura de Emancipação
• Escritura de Instituição de Condomínio e Atribuição de Propriedade
• Escritura de Reconhecimento de Paternidade
• Escritura de Estremação

Prazo para realização do ato: Lavrada a escritura pública, as partes terão 30 (trinta) dias para a aposição de todas as assinaturas, sob pena de cancelamento, conforme §2º, do art. 1.194 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina

Revisão: 05 - 03/01/2024

Emitido por: Tabeliã substituta

Aprovado por: Fernanda Isabel Wissel - Tabeliã.