NOTÍCIAS
Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens
24 DE MARçO DE 2026
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 595/2024) para deixar mais claro, no Código Civil, que, em caso de dívida não paga, só poderão ser usados para o pagamento aqueles bens do devedor que a lei permite serem penhorados pela Justiça.
O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que defende padronizar o texto da lei e diminuir decisões divergentes sobre o assunto.
Fonte: Agência Senado
The post Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ julga se ausência de registro do contrato em cartório afasta alienação fiduciária
27 de março de 2026
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ausência do registro em cartório do contrato de...
Anoreg RS
Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio
27 de março de 2026
Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil...
Anoreg RS
STJ reúne enunciados científicos aprovados nas Jornadas do CJF
26 de março de 2026
Enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados. O Superior Tribunal de...
Anoreg RS
Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta do STJ
26 de março de 2026
A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...
Anoreg RS
Artigo – Interpretação à Constituição: Análise do complemento ao voto de Dias Toffoli – Por Emílio Guerra
26 de março de 2026
Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar, com a deferência e o respeito que o cargo de ministro...
