NOTÍCIAS
Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil
08 DE MAIO DE 2026
Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no país. Nesse contexto, o Poder Judiciário tem desempenhado papel fundamental na garantia de dignidade, cidadania e proteção, ao reconhecer novas configurações familiares, ampliar direitos e assegurar o respeito à diversidade.
O programa Repórter Justiça relembra uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que completa 15 anos. Em 2011, a Corte reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, garantindo a casais homoafetivos os mesmos direitos assegurados às uniões heterossexuais, como herança, pensão e inclusão em planos de saúde.
A decisão abriu caminho para o casamento civil igualitário no Brasil. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução que proibiu cartórios de recusarem a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, consolidando a igualdade de direitos no registro civil.
A reportagem também apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam crescimento de 728% nas uniões homoafetivas em 12 anos. Em 2010, eram cerca de 58 mil registros. Em 2022, o número chegou a 480 mil.
Outro tema abordado pelo programa é a adoção por casais homoafetivos, direito fundamental garantido pela Justiça brasileira.
O Repórter Justiça vai ao ar na TV Justiça às quintas-feiras, às 20h, com reprises às segundas-feiras, também às 20h, e aos domingos, às 11h30.
Agência CNJ de Notícias
The post Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Troca de nome no Brasil ficou mais simples: entenda como funciona a lei que permite alteração diretamente em cartório
13 de maio de 2026
A possibilidade de trocar o nome civil no Brasil passou por mudanças relevantes nos últimos anos. A legislação...
Anoreg RS
Nome social x nome civil: entenda as diferenças jurídicas, quando cada um é usado e quais direitos a legislação brasileira garante
13 de maio de 2026
Em diferentes espaços do dia a dia no Brasil, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a diferença entre nome...
Anoreg RS
XVI Fórum de Integração Jurídica da ENNOR tem nova data e será realizado em agosto de 2026
13 de maio de 2026
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) informa que o XVI Fórum de Integração Jurídica teve sua...
Anoreg RS
Cartórios do Brasil participam do 97º ENCOGE em Goiânia e destacam protagonismo da atividade extrajudicial
13 de maio de 2026
Compondo a mesa solene de abertura do maior encontro nacional de corregedores da Justiça, o presidente da...
Anoreg RS
e-Notariado passa a exigir prova de vida em todas as assinaturas digitais a partir de 1º de junho
12 de maio de 2026
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informa que, a partir de 1º de junho de 2026, todas as...
