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Opinião: O Provimento n. 213 e os cartórios que ninguém vê – Por Rainey Marinho
03 de março de 2026

O presidente do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos (ONRTDPJ) e do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho*,...

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Comunidade Quilombola de Lagoão receberá mutirão de Regularização Documental nesta quarta-feira
03 de março de 2026

Nesta quarta-feira (04/03), a Comunidade Quilombola Vila Miloca, localizada no município de Lagoão, na região...

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Conferência das Cidades aponta futuro das políticas urbanas
03 de março de 2026

Documento final inclui diretrizes para habitação, saneamento e regularização fundiária, entre outras áreas...

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Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros
03 de março de 2026

A impenhorabilidade do bem de família não afasta a responsabilidade dos herdeiros pela dívida contraída pelo...

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Provimento n. 214 do CNJ trata da extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro
03 de março de 2026

PROVIMENTO N. 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...