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XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal aprova nove enunciados
18 DE SETEMBRO DE 2023

Os trabalhos do XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, na última quarta-feira (13/9), foram encerrados com a aprovação, em reunião plenária, de nove enunciados e três recomendações que irão orientar a gestão de presídios federais em todo o Brasil. O encontro foi realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e reuniu ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, promotores de justiça, defensores públicos, agentes penais e diretores de presídios.  

Antes de serem aprovados na plenária, os enunciados e as recomendações foram apresentados e debatidos pelos participantes do evento em cinco oficinas temáticas. Confira o quantitativo de propostas aprovadas por grupo:  

1. Monitoramento eletrônico no Sistema Penitenciário Federal: 3 enunciados e 1 recomendação. 
2. Custódia de presos estrangeiros: 2 enunciados. 
3. Novas atribuições da Polícia Penal Federal: 1 enunciado e 1 recomendação. 
4. Vantagens e desvantagens da bodycam: 2 enunciados.  
5. A inovação digital na oferta educacional no Sistema Penitenciário Federal: 1 enunciado e 1 recomendação. 

A mesa da plenária foi conduzida pelo coordenador científico do workshop e corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, e contou com a participação do juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos, e dos coordenadores dos trabalhos nas oficinas.  

A votação foi acompanhada pelo vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, coordenador-geral do evento. 

Organização 

O XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal é uma realização conjunta do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).   

O objetivo do encontro é propiciar um fórum com a participação dos diversos atores do sistema penitenciário federal brasileiro, para o debate, a troca de experiências e a propositura de soluções para a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal. 

Fonte: CJF

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