NOTÍCIAS
Relatório parcial traz diagnóstico sobre a gestão orçamentária do Judiciário
09 DE AGOSTO DE 2023
A garantia de autonomia financeira e a possibilidade de incremento do orçamento do Poder Judiciário estão entre as principais preocupações dos tribunais que enviaram informações para o relatório “Gestão Orçamentária dos Tribunais Brasileiros”. O documento, com dados parciais, foi apresentado pelo coordenador do grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema, conselheiro Richard Pae Kim, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão, na terça-feira (8/8).
“Esse diagnóstico traz apontamentos sobre como podemos melhorar a relação do Judiciário com os demais Poderes, no que se refere à gestão do orçamento público”, ressaltou Pae Kim. Ele destacou que o documento representava uma entrega parcial de ação do grupo de trabalho criado pela Portaria CNJ n. 194/2022. O GT recebeu a incumbência de realizar estudos e propor estratégias de melhoria para a gestão orçamentária do Poder Judiciário.
O diagnóstico joga luz sobre questões como as dificuldades no momento da definição do orçamento perante os demais Poderes, o atraso no repasse dos duodécimos, as dívidas com pessoal, a não execução do orçamento em sua integralidade e as ineficiências na gestão contratual.
Também foram identificadas situações positivas, como a elevada oferta de capacitação, a existência de diversas boas práticas de gestão passíveis de serem replicadas por outros tribunais e a boa interlocução, em alguns estados e no âmbito federal, com os demais Poderes na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O coordenado do GT avaliou que o diagnóstico contribui para o Judiciário “avançar na gestão adequada e eficiente do orçamento”. Ele agradeceu a contribuição de cada um dos membros do GT e dos tribunais que participaram ativamente para a construção do diagnóstico. Com 27 páginas, o relatório parcial, publicado no portal do CNJ, será encaminhado a todos os tribunais e aos conselhos do Judiciário.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Relatório parcial traz diagnóstico sobre a gestão orçamentária do Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em hipoteca
02 de outubro de 2023
Magistrado explicou que o caso se enquadra nas hipóteses em que a impenhorabilidade não é oponível, uma vez que...
Anoreg RS
Provimento nº 36/2023 – CGJ regulamenta a atuação da Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas dos Notários e Registradores
02 de outubro de 2023
Regulamenta a atuação da Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas dos Notários e Registradores em...
Portal CNJ
Conselhos tutelares: participe das eleições neste domingo (1º/10)
29 de setembro de 2023
Cidadãs e cidadãos vão às urnas no domingo (1º/10), das 8h às 17h, para escolher os cerca de 30 mil novos...
Portal CNJ
Escritório Social: no Amapá, assistidos poderão se cadastrar para futuras vagas de emprego
29 de setembro de 2023
O Escritório Social é uma porta de entrada para uma nova vida cheia de chances e oportunidades. Por meio do...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho em RO e no AC arrecada mais de R$133 mi em esforço concentrado
29 de setembro de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) conquistou um feito inédito durante a 13ª edição da...
