NOTÍCIAS
Licitações e Contratos: CJF divulga enunciados aprovados em simpósio
06 DE SETEMBRO DE 2023
Os 29 enunciados aprovados durante o 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal já estão disponíveis no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento foi realizado na sede do CJF, em Brasília, no período de 14 a 16 de agosto, e reuniu magistrados, servidores, professores, além de especialistas para discutir os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021).
O evento recebeu, ao todo, 78 propostas de enunciados, das quais 70 foram selecionadas para debate nas quatro comissões temáticas. Após os trabalhos, foram encaminhados 39 enunciados para aprovação em reunião plenária.
Para a subsecretária de Compras, Licitações e Contratos do CJF e coordenadora científica do 2º Simpósio, professora Luana Carvalho, os enunciados aprovados a partir dos debates “garantirão maior segurança jurídica à aplicação da Lei e orientarão todos os servidores e servidoras envolvidos no macroprocesso de contratações”.
Comissões
Confira o quantitativo de proposições aprovadas por comissão:
- Comissão I – “A mutabilidade dos contratos administrativos”: cinco enunciados aprovados;
- Comissão II – “Técnicas para elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) e termo de referência (TR)”: 14 enunciados aprovados;
- Comissão III – “O procedimento do pregão e da dispensa eletrônica na nova lei de licitações”: oito enunciados aprovados;
- Comissão IV – “Controles internos administrativos e auditoria (interna e externa)”: dois enunciados aprovados.
Acesse o caderno de enunciados.
Sobre o evento
O encontro foi uma realização do CJF, por meio da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas (DA), com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Mais informações estão disponíveis na página do 2º Simpósio.
Fonte: CJF
The post Licitações e Contratos: CJF divulga enunciados aprovados em simpósio appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em hipoteca
02 de outubro de 2023
Magistrado explicou que o caso se enquadra nas hipóteses em que a impenhorabilidade não é oponível, uma vez que...
Anoreg RS
Provimento nº 36/2023 – CGJ regulamenta a atuação da Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas dos Notários e Registradores
02 de outubro de 2023
Regulamenta a atuação da Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas dos Notários e Registradores em...
Portal CNJ
Conselhos tutelares: participe das eleições neste domingo (1º/10)
29 de setembro de 2023
Cidadãs e cidadãos vão às urnas no domingo (1º/10), das 8h às 17h, para escolher os cerca de 30 mil novos...
Portal CNJ
Escritório Social: no Amapá, assistidos poderão se cadastrar para futuras vagas de emprego
29 de setembro de 2023
O Escritório Social é uma porta de entrada para uma nova vida cheia de chances e oportunidades. Por meio do...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho em RO e no AC arrecada mais de R$133 mi em esforço concentrado
29 de setembro de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) conquistou um feito inédito durante a 13ª edição da...
