NOTÍCIAS
Inspeção da Corregedoria Nacional no TJSP começa nesta segunda (23/10)
19 DE OUTUBRO DE 2023
As unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) receberão, nesta segunda-feira (23/10), a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para inspeção ordinária dos procedimentos e das rotinas de trabalho em suas unidades judiciais, inclusive das serventias extrajudiciais do estado. O expediente, determinado pela Portaria n. 48/2023, tem como propósito promover o aprimoramento da prestação jurisdicional e, por consequência, ofertar melhor atendimento a cidadãos e cidadãs.
As atividades da inspeção serão realizadas até a sexta-feira (27/10), das 9h às 18h, e não implicam interrupção nos trabalhos forenses, nem a suspensão dos prazos processuais. Pelo menos, um juiz e um servidor com conhecimento sobre o local inspecionado deverão estar presentes para prestar informações à equipe da Corregedoria Nacional. Também deverá ser dado acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal até 30 dias após a realização dos trabalhos.
O TJSP é o décimo quarto tribunal estadual, neste ano de 2023, a receber a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça sob o comando do ministro Luis Felipe Salomão. Já passaram pelo procedimento os tribunais de Justiça do Amapá (TJAP), do Maranhão (TJMA), do Rio Grande do Norte (TJRN), do Pará (TJPA), de Pernambuco (TJPE), de Alagoas (TJAL), de Sergipe (TJSE), do Rio de Janeiro (TJRJ), do Acre (TJAC), de Rondônia (TJRO), do Mato Grosso do Sul (TJMS), do Amazonas (TJAM) e do Rio Grande do Sul (TJRS). Ainda em 2023, serão inspecionados os tribunais de Minas Gerais (TJMG) e de Goiás (TJGO).
Boas práticas e fiscalização
As inspeções fazem parte das atribuições da Corregedoria Nacional, previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ocorrem de forma continuada. As visitas e inspeções resultam em relatórios que apontam boas práticas desenvolvidas por unidades judiciárias e cartórios. O documento também reúne recomendações às unidades para melhorar seus desempenhos.
Os procedimentos de fiscalização podem contar com o apoio de servidores e de magistrados de tribunais e de técnicos de órgãos como Controladoria Geral da União, Receita Federal, COAF e Tribunais de Contas. Em alguns casos, pode ser instaurada sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves apontados em relatório de inspeção ou correição.
Texto: Juliene Andrade
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Inspeção da Corregedoria Nacional no TJSP começa nesta segunda (23/10) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – O Supremo Tribunal Federal e alienação fiduciária de imóveis
23 de novembro de 2023
A importância da temática voltou ao debate do mundo jurídico no decorrer dos últimos dias.
Anoreg RS
Especialistas apresentam propostas de atualizações no Código Civil em audiência pública em Porto Alegre
23 de novembro de 2023
O Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, do TJRS, foi palco de debates, na tarde desta segunda-feira (20/11), sobre...
Anoreg RS
Artigo – A desnecessária exposição pública da informação quanto ao sexo nos documentos de identificação pessoal – Por Leandro Reinaldo da Cunha e Christiano Cassettari
23 de novembro de 2023
Existem muitas situações práticas pelas quais passamos em nosso cotidiano que acabam se tornando normais e não...
Anoreg RS
Estadão – Como funciona a doação de imóvel em vida?
23 de novembro de 2023
Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais
Portal CNJ
Justiça gaúcha apresenta ações para implementação da Política Antimanicomial
22 de novembro de 2023
As providências adotadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para implementação da Política...