NOTÍCIAS
Fonajus receberá propostas de enunciados sobre direito da saúde
14 DE ABRIL DE 2023
Os Comitês Estaduais de Saúde deverão enviar ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), até o dia 19 de maio, as propostas de enunciados referentes à judicialização da saúde pública e suplementar. Os enunciados serão votados durante a VI Jornada de Direito da Saúde, que será realizada nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá/MT.
Segundo orientação do Fonajus do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Comitês Estaduais e Distrital devem realizar suas reuniões para discutir, elaborar e/ou revisar enunciados. Devem participar da construção das propostas não apenas os integrantes dos Comitês representantes da Justiça Estadual e Federal, mas também outros agentes capazes de agregar conhecimento – inclusive científico -, além de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública e suplementar.
Os Comitês de Saúde do CNJ promovem, em todo Brasil, encontros regulares com a finalidade de aproximar as diversas instituições engajadas em criar soluções para os problemas mais graves do Sistema de Saúde a partir de sua interface com o Sistema de Justiça. Desta forma, os debates regionais proporcionam a ampliação das concepções de saúde, que podem estabelecer novos parâmetros de atuação e de efetivação da saúde a partir de uma gestão mais compartilhada.
De acordo com o supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim, a participação dos Comitês na elaboração dos enunciados permite o diálogo interinstitucional, que atualiza e aprimora os instrumentos de interpretação de questões não pacificadas no âmbito doutrinário e jurisprudencial. “A ideia é que os enunciados possam servir de apoio aos magistrados na tomada de decisões.”
Cada Comitê pode encaminhar até dez propostas de enunciados para o Comitê Nacional do Fonajus, até o dia 19 de maio. As propostas serão analisadas e sistematizadas pelo Comitê Científico. O colegiado será coordenado pelo ministro Antonio Saldanha Pinheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e secretariado pelo supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim.
Também compõem o Comitê os ministros Luis Felipe Salomão (STJ), Corregedor Nacional de Justiça e Gurgel de Faria (STJ); o desembargador federal João Pedro Gebran; o juiz federal Clênio Shulze; o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Arthur Filho; a juíza do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Milene Domingues; e a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Fernanda Terrazas.
A discussão e votação sobre os enunciados será parte da agenda prevista para a VI Jornada de Direito da Saúde, que será realizada pelo Fonajus/CNJ nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá/MT.
Poderão votar os magistrados coordenadores e vice-coordenadores dos respectivos Comitês – da Justiça Estadual e Federal -, além dos magistrados integrantes do Comitê Nacional. Também terão direito a voto os ministros dos Tribunais Superiores que estiverem presentes. Os enunciados aprovados serão homologados e publicados no portal do CNJ.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post Fonajus receberá propostas de enunciados sobre direito da saúde appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – A importância do registro civil ao longo da história
09 de setembro de 2024
A necessidade de se saber quem são as pessoas, qual é o seu nome, a sua filiação, o seu estado civil e o seu...
Anoreg RS
Artigo – Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial
09 de setembro de 2024
Há algum tempo, discute-se sobre a possibilidade de algumas cláusulas que poderiam estar presentes em um pacto...
Anoreg RS
Artigo – Partilha de bens, dívidas condominiais e o papel dos herdeiros
09 de setembro de 2024
Em recente decisão, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os herdeiros de um imóvel...
Anoreg RS
Setembro Amarelo: mês de conscientização e prevenção ao suicídio
09 de setembro de 2024
A maior parte dos casos de suicídio está relacionada a transtornos mentais, como depressão, transtorno bipolar e...
Anoreg RS
ONR disponibiliza Manual e vídeo passo a passo da Certidão Automática do RI
06 de setembro de 2024
Registradores de Imóveis já podem emitir Certidões Digitais de forma totalmente automatizada