NOTÍCIAS
Em Fortaleza, audiências de conciliação em precatórios somam R$ 20 milhões em 2023
02 DE OUTUBRO DE 2023
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assessoria de Precatórios, promoveu de 26 a 27 de setembro, 50 audiências de conciliação que resultaram em 48 acordos efetivados entre credores e o município de Fortaleza, perfazendo índice de 96% de resolução. Os acordos somam R$ 4.514.586,83.
Com essa rodada de negociações, os pagamentos de precatórios na Comarca de Fortaleza já somam, somente em 2023, R$ 19.258.068,10, pagos a 180 credores que efetivaram acordos em audiências de conciliação. O balanço mostra que, no total, o índice de resolutividade do Poder Judiciário estadual nessas ações chega a 95,24% na Capital.
A advogada Lethicya Rodrigues, que representou um dos credores durante as audiências desta semana, explica que a iniciativa é importante instrumento de efetivação e celeridade judicial. “O acordo é sempre muito importante para as partes e para dar efetividade processual, com mais celeridade. Na maioria dos casos as partes ficam satisfeitas com o acordo, pois o que elas esperam é poder ter o processo concluído e com os devidos valores quitados e recebidos.”
Entenda
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. As audiências de conciliação visam dar maior celeridade aos processos, a partir do encerramento do processo judicial. A decisão e o valor da dívida são comunicados ao Estado ou aos municípios, para que a quitação das dívidas constem nos orçamentos.
Saiba mais
A Assessoria de Precatórios do TJCE é a unidade encarregada da tramitação dos procedimentos administrativos que envolvem a requisição de pagamentos feitos a entes públicos devedores de precatórios e requisições de pequeno valor. O atendimento ao público é realizado pela Central de Atendimento (CAJ) do TJCE. Para mais informações, basta acessar www.tjce.jus.br/precatorios/canais-de-atendimento/.
Fonte: TJCE
The post Em Fortaleza, audiências de conciliação em precatórios somam R$ 20 milhões em 2023 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Cerimônia Nacional de Premiação do PQTA 2023 acontece no dia 1º de dezembro
28 de novembro de 2023
O evento que acontecerá no Hotel Royal Tulip, em Brasília, terá transmissão ao vivo pelo YouTube da Anoreg/BR.
Portal CNJ
Soluções concretas em Direitos Humanos são fruto do diálogo com a sociedade, diz presidente do CNJ
28 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) sob a...
Portal CNJ
Justiça da 5ª Região libera mais de R$ 350 milhões em RPVs a partir de 1º/12
28 de novembro de 2023
Um total de R$ 356.932.961,28 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) será liberado pelo Tribunal Regional Federal...
Portal CNJ
CNJ assina convênio para capacitação de juízes e promotores de países membros da OEA
28 de novembro de 2023
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto...
Portal CNJ
Justiça entrega quase 700 títulos de Regularização Fundiária na Boca do Rio (BA)
28 de novembro de 2023
“Um sonho realizado. Agora eu tenho segurança”, declarou Terezinha Melo, uma mulher cadeirante que depois...