NOTÍCIAS
CNJ participa de evento que divulga projeto-piloto de Justiça Restaurativa em escola
09 DE NOVEMBRO DE 2023
A Justiça Restaurativa nas escolas, que ganhou impulso em 2023, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) eleger o ano para a difusão da prática no ambiente escolar, será o tema principal de evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A III Semana da Justiça Restaurativa ocorre entre 13 e 17 de novembro e a cerimônia de abertura contará com a presença do coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, o conselheiro do CNJ Vieira de Mello Filho.
“A implementação dessa abordagem em todo o sistema educacional brasileiro, contribuindo para a criação de um ambiente escolar mais saudável e positivo para todos”, ressalta o conselheiro Vieira de Mello, de acordo com o preconizado pela Resolução CNJ n. 458/2022. Ele lembra que a aplicação dessa metodologia não resolve um processo judicial, mas colabora para harmonizar um ambiente que está desequilibrado. “É uma política pública do Judiciário, muito eficiente e com resultados extremamente positivos”, defende.
Durante o evento em Brasília, haverá um talk show com apresentação do projeto-piloto de Justiça Restaurativa no Centro de Ensino Fundamental 01 de Planaltina - CEF 01. Na programação, também estão previstas atividades de imersão de servidores e servidoras que atuam como facilitadores e facilitadoras em escolas e faculdades para difundir e divulgar conteúdos relacionados às práticas restaurativas. “A experiência de difundir a prática nas escolas está amparada no consenso universal da relevância estratégica da educação para o desenvolvimento humano e social”, expôs Vieira de Mello Filho.
Os interessados em participar do evento em Brasília devem fazer inscrição até esta quinta-feira (9/11), por meio da página da Escola de Formação Judiciária do TJDFT. A Semana da Justiça Restaurativa (SJR) é um movimento internacional que ocorre durante a terceira semana de novembro, em diferentes países, como o Canadá, Nova Zelândia e África do Sul, e em várias comunidades e instituições brasileiras.
Atos normativos
A estruturação da política judiciária da Justiça Restaurativa em todos os tribunais segue as diretrizes definidas por meio da Resolução CNJ n. 225/2016 e as alterações que constam na Resolução CNJ n. 300/2019. Esse ato normativo prevê a elaboração de planos de implantação, difusão e expansão da metodologia.
O comitê gestor presta apoio nas necessidades de cada tribunal para implementação das ações, respeitando a autonomia desses órgãos. A atuação passa pelo incentivo à adoção da metodologia, com pessoal próprio e investimento em formação, bem como a promoção da articulação intersetorial e interinstitucional.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias com informações do TJDFT
The post CNJ participa de evento que divulga projeto-piloto de Justiça Restaurativa em escola appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Provimento nº 199/CNJ amplia o Programa Nacional de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento (Registre-se)
03 de julho de 2025
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de...
Anoreg RS
Justiça Itinerante atenderá à comunidade na zona sul e zona norte da capital nesta semana
02 de julho de 2025
O ônibus do Justiça Itinerante estará na Zona Norte e na Zona Sul de Porto Alegre, na quarta (2/7) e na...
Anoreg RS
Férias de julho: Cartórios de Pelotas oferecem autorização de viagem para menores 100% online
02 de julho de 2025
Com a chegada das férias escolares de julho, crianças e adolescentes menores de 16 anos se preparam para viajar em...
Anoreg RS
Norma do CNJ veda a realização de concurso para juiz e cartórios na mesma data
02 de julho de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma para alterar três resoluções (nº 75/2009 , nº...
Anoreg RS
Artigo – Novas atribuições do RCPN: Um avanço na desjudicialização
02 de julho de 2025
Inovações legislativas ampliam a atuação dos cartórios de RCPN, fortalecendo a desjudicialização e...