SERVIÇOS

ESCRITURA DE SEPARAÇÃO COM BENS

 

DO CASAL

  • Documento de identidade e CPF.
  • Certidão do estado civil atualizada (90 dias).
  • Pacto Antenupcial (Nº do registro/Livro/Nome do cartório).
  • Informar profissão e endereço.

 

DO ADVOGADO

Petição inicial: Qualificação completa das partes e dos filhos, descrição dos bens do casal (móveis e imóveis) com valores de mercado, a forma de partilha e eventuais cessões gratuitas ou onerosas entre os cônjuges, existência de dívidas, pensão alimentícia, alteração do nome, informação de estado gravídico, etc.

 

FILHOS MAIORES

  • Certidão de estado civil atualizada (90 dias).

 

BENS

  • Certidão de inteiro teor, ônus reais e ações reais e pessoais reipersecutórias dos imóveis (Validade 30 dias). Solicitamos através da central CORI/SC.
  • Espelho de cadastro imobiliário ou Carnê de IPTU.
  • Comprovante de quitação de Condomínio (validade 30 dias) ou declaração de que o imóvel não possui débitos condominiais (na própria escritura).
  • Extrato bancário.
  • CRV do veículo.

 

IMPOSTOS A SEREM RECOLHIDOS:

  • ITBI se houver cessão onerosa.
  • ITCMD se houver cessão gratuita (sef.sc.gov.br).
  • FRJ (guia emitida pelo Cartório).

 

 

A documentação apresentada para a lavratura do ato será submetida à prévia análise podendo ser solicitada complementação caso necessário.

 

 

 

Revisão: 03 - 02/08/2021

Emitido por: Assistente da Qualidade

Aprovado por: Fernanda Isabel Wissel - Tabeliã.