Documentos necessários, em nome da parte:

• Documento de identificação e CPF.
• Certidão do estado civil.
• Pacto Antenupcial (Nº do registro/Livro/Nome do cartório).
• Informar profissão e endereço.
• Requerimento endereçado ao cartório, com qualificação completa das partes, descrição do imóvel, modalidade de usucapião e valor de mercado do bem.

Do imóvel:

• Planta contendo a descrição da área total, e das áreas resultantes após a usucapião (levantamento topográfico).
• Memorial descritivo.
• ART quitada.
• Título aquisitivo (nos casos em que houver).
• Matrícula ou negativa de usucapião expedida pelo RI.
• Quando se tratar de condomínio, apresentar declaração de anuência assinada pelo síndico.
• Certidão da prefeitura de tempo de lançamento de IPTU.
• Documentação que comprove a posse: Contas (água, luz, telefone) que tenham o mesmo endereço do imóvel ou declaração/relatório do tempo de utilização do serviço.
• Declaração de testemunhas (nos casos em que houver necessidade).
   
   

A documentação apresentada para a lavratura do ato será submetida à prévia análise podendo ser solicitada complementação caso necessário.

Prazo para realizar o ato: Lavrada a escritura pública, as partes terão 30 (trinta) dias para a aposição de todas as assinaturas, sob pena de cancelamento, conforme §2º, do art. 1.194 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Revisão: 04 - 03/01/2024

Emitido por: Tabeliã substituta

Aprovado por: Fernanda Isabel Wissel - Tabeliã.